Como funciona o Mercado Livre de Energia no Brasil

Por: bolt
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Segundo um estudo recente feito pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) e divulgado em um artigo do jornal “Estado de Minas”, o mercado livre de energia ou ambiente de contratação livre (ACL) cresceu 6% em 2019. Com esse aumento, a área contabiliza 6.870 consumidores e uma movimentação financeira de R$ 134 bilhões. Sendo assim, o setor já representa boa parte da demanda energética do Brasil.

Mas como funciona o mercado livre de energia? Quais são as vantagens de comprar energia por meio desse setor? Como acontecem as negociações entre consumidores e fornecedores? Neste artigo, abordaremos esses e outros questionamentos. Avance para os próximos tópicos!

O que é o mercado livre de energia?

O mercado livre de energia surgiu no Brasil no ano de 1995 por meio do então presidente da república Fernando Henrique Cardoso. Porém, a regulamentação desse setor só veio em 2004 com o decreto n0 5.163/04. O objetivo principal para a criação do ambiente livre de energia foi a quebra do monopólio das grandes concessionárias.

Dessa forma, seria promovida uma abertura do setor de energia visando estimular a concorrência. No fim, o mercado livre de energia beneficiaria os consumidores. Como assim? Por meio do empoderamento deles. Uma vez que tem “em mãos” a possibilidade de firmar contratos de compra de energia diretamente com o fornecedor.

Sendo assim, essa liberdade permite que o consumidor escolha de quem obterá energia de acordo com o seu interesse, conveniência e critérios pessoais. Por outro lado, para atrair clientes, os fornecedores flexibilizam cláusulas contratuais e o custo da energia elétrica.

Dessa forma, o consumidor adquire também o importante benefício da portabilidade, ou seja, a permissão de migrar de um fornecedor que não atendeu as suas necessidades para outro que tenha condições mais atraentes.

Como funciona essa área?

Apesar do mercado livre de energia ser um avanço importante para o setor elétrico, ainda é uma área restrita aos grandes consumidores. Visto que para firmar um contrato, é preciso registrar um consumo mensal acima de 500 KWh. Para entendermos esse nível de demanda energética, usaremos dados vindos do “Anuário Estatístico de Energia Elétrica 2018”, produzido pela Empresa de Pesquisa Energética (EPE).

De acordo com esse estudo, a média de consumo residencial em 2017 (quando as informações foram coletadas) foi de 158 kWh/mês. Sendo assim, fica claro que somente grandes consumidores, como as indústrias e os comércios, podem ingressar no mercado livre de energia.

De acordo com as regras atuais, os consumidores que se encaixam na faixa de consumo entre 500 KWh e 2.000 KWh podem contratar fornecedores que geram energia a partir de fontes que recebem incentivos do Governo, como a solar, eólica, biomassa e de pequenas centrais hidrelétricas – que possuem uma potência entre 1 MWh e 30 Mwmed.

Contudo, os que têm uma demanda superior a 2.000 KWh têm liberdade para comprar energia de qualquer fornecedor. Caso o consumidor se enquadre nesses requisitos de consumo, é necessária a assinatura de um contrato com o comercializador de energia e outro com o sistema de distribuição.

Entretanto, esses documentos precisam ser registrados na Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE). Assim como o consumidor, o comercializador e o sistema de distribuição.

Quais são as vantagens do mercado livre de energia?

Com certeza, o ambiente de contratação livre apresenta inúmeras vantagens para os consumidores. A seguir, mostraremos algumas delas.

Economia

O já citado artigo do jornal “Estado de Minas” revelou que, em 10 anos, R$ 200 bilhões foram economizados pelos consumidores livres do Brasil – um valor de 34%. Essa redução de custos vem da possibilidade de negociar tarifas mais baixas com os fornecedores. Além disso, há ainda os descontos fiscais nas tarifas de uso dos sistemas de transmissão (TUST) e de distribuição (TUSD).

Esse benefício embasado na lei 9.427/96 confere descontos entre 50 e 100% para os geradores de energias limpas e pequenas hidrelétricas. Dessa forma, o valor repassado para o consumidor também é reduzido.

Previsão de gastos

Como o mercado livre de energia permite a negociação direto com o fornecedor, o consumidor firma contratos longos com valores e cotas de energia pré-fixadas. Dessa forma, ele adquire segurança nas taxas e previsibilidade dos gastos. Sem falar da “fuga” das bandeiras tarifárias que atingem patamares financeiros cada vez mais altos.

Sendo assim, olhando pela ótica da inteligência comercial e financeira, o ambiente de contratação livre é uma excelente opção. Como vimos, além de tarifas mais baixas, oferece liberdade e flexibilidade – algo que todo consumidor sonha em ter.

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