Como funciona a comercialização de energia no Mercado Livre

Por: bolt
  • Economia energética


O mercado de energia no Brasil está dividido em ACR (Ambiente de Contratação Regulada), onde estão os consumidores cativos, e ACL (Ambiente de Contratação Livre), formado pelos consumidores livres. 

No ACR, a energia é contratada via distribuidoras e está sujeita às tarifas fixadas pela Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), não podendo ser negociadas. Todos os consumidores residenciais encontram-se nesse ambiente, por exemplo.

Já no ACL, o consumidor compra diretamente do gerador ou comercializador, e pode negociar livremente preço, condições de pagamento, prazo do contrato, volume de energia, entre outros.

Neste ambiente, a comercialização de energia beneficia empresas com diversas unidades, indústrias, shoppings, centros comerciais, edifícios empresariais, entre outros modelos de negócio.

Quais empresas podem comprar no Mercado Livre?

No Mercado Livre de Energia, existem dois tipos de consumidores: o Consumidor Livre e o Consumidor Especial.

Para migrar ao Mercado Livre, na condição de Consumidor Livre (energia convencional*), as empresas precisam ter demanda energética igual ou superior a 2.000 kW, e qualquer nível de tensão.

Para migrar ao Mercado Livre, na condição de Consumidor Especial (energia incentivada**), as empresas precisam ter demanda energética igual ou superior a 500 kW, não ultrapassando 2.000 kW.

*A energia convencional vem de usinas hidroelétricas (UHEs) e de termoelétricas nucleares ou movidas a combustíveis fósseis (carvão, gás natural, óleo diesel etc).

*A energia incentivada vem de Micro e Pequenas Centrais Hidrelétricas (CGHs e PCHs), e de empreendimentos com base em fontes solar, eólica e biomassa.

Como funciona a comercialização de energia?

Para facilitar o seu entendimento, vamos listar em tópicos. Antes de comprar energia no Mercado Livre, você precisa avaliar alguns pontos importantes que não podem passar despercebidos:

– Perfil de consumo da sua empresa

– Potencial econômico de cada unidade consumidora

– Melhor momento de mercado para a compra

– Confiabilidade do fornecedor

– Vigência e flexibilidade do contrato

– Preço e volume de energia contratada

– Período de suprimento e condições de pagamento

As etapas de negociação e elaboração do contrato – que podem ser de curto ou longo prazo – são processos que requerem vasto conhecimento dos aspectos comerciais e regulatórios do setor elétrico.

Se você está lendo este artigo, é porque provavelmente esteja bastante interessado em migrar para o Mercado Livre de Energia. Porém, não basta apenas buscar um fornecedor e comprar a sua energia.

Para fazer a migração, sua empresa precisa comunicar à distribuidora local o encerramento do contrato de fornecimento de energia e firmar um novo contrato de uso e conexão ao sistema de distribuição.

Então, sua empresa deve aderir à CCEE

Para se tornar um Consumidor Livre ou Especial, sua empresa precisa, obrigatoriamente, aderir à Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE), órgão responsável por gerenciar e regular as negociações no ACL.

Para aderir à CCEE, é preciso:

– Providenciar e encaminhar à CCEE todos os documentos solicitados

– Abrir uma conta corrente específica para as liquidações financeiras do mercado de energia

– Adequar o sistema de medição de suas unidades consumidoras

– Inserir as informações e documentos técnicos/comerciais de cada unidade no sistema da CCEE

Depois, é hora de uma boa gestão no Mercado Livre

Caso a adesão seja aprovada, sua empresa se tornará uma agente da CCEE e, para isto, deverá cumprir todos os procedimentos obrigatórios bem como as regras vigentes de comercialização de energia.

Assim como os fornecedores, a sua empresa será responsável por realizar ajustes e validações mensais dos contratos junto ao sistema da CCEE, de acordo com os prazos estabelecidos pela Câmara.

Além disso, a CCEE exige que os seus contratos de energia sejam seguros, com montantes suficientes para suprir a demanda de todas as unidades consumidoras incluídas nos contratos. 

Caso contrário, a sua empresa estará sujeita à penalidades impostas pela CCEE, e também, é claro, aos elevados preços para a compra de energia dos contratos de curto prazo.

Atenção redobrada para evitar imprevistos

Para evitar multas e preços abusivos, as empresas contratantes devem avaliar se os contratos atendem realmente suas necessidades de consumo e também realizar um balanço mensal sobre a energia contratada x consumida.

Por último, mas não menos importante, você deve estar sempre atento às possíveis modificações na legislação, nos procedimentos e nas regras do Mercado Livre de Energia para que as suas atividades não sejam impactadas.

Ufa! São muitos detalhes, não é mesmo? Mas, fique tranquilo. Comprar energia no Mercado Livre não precisa ser tão complicado.

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