O Mercado Livre de Energia, também chamado de Ambiente de Contratação Livre (ACL), completou 22 anos neste ano de 2020.
A sua criação oficial se deu com a publicação da resolução 265, em 13 de agosto de 1998, pela Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL).
Hoje, 22 anos depois, o Mercado Livre de Energia está consolidado e em constante evolução. Segundo a Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE), já são mais de 7.900 consumidores livres e cerca de 380 comercializadoras.
Ainda de acordo com a CCEE, já foram economizados cerca de R$ 200 bilhões nas contas de energia dos consumidores que já são livres no Brasil. O setor fornece 30% de toda a energia elétrica consumida no país.
Esse montante expressivo tem representado uma redução média anual de 23% no preço da energia em relação ao mercado cativo.
Para chegar nesses números impressionantes, muita coisa aconteceu. Pensando nisso, preparamos uma retrospectiva para que você conheça a fundo a evolução do Mercado Livre de Energia.
Saiba como foi escrita a história até chegarmos nos dias de hoje, onde o ACL se tornou um desejo de empresas em busca de redução de custos e outras vantagens.
Em 10 de fevereiro, a Administradora de Serviços do Mercado Atacadista de Energia (Asmae) é constituída. Em 17 de novembro, Carbocloro se torna o primeiro consumidor livre do país.
Em 3 de agosto, a Aneel homologa as regras do Mercado Atacadista de Energia (MAE) e fixa as diretrizes para a sua implantação. Em 1º de setembro, início das operações da Asmae.
Em 20 de abril, a Aneel intervém na Asmae e encerra o modelo de mercado autorregulado. Em 1º de junho, o Governo Federal decreta o regime de cotas de racionamento para reduzir o consumo de eletricidade em 20%, que viria ser o embrião da comercialização.
Em 1º de março, o governo anuncia o término do racionamento de energia elétrica. Em 24 de abril é sancionada a Lei nº 10.433, que transforma o MAE em entidade jurídica de direito privado, atuando sob regulamentação e fiscalização da Aneel.
Em 15 de março, por meio da Lei nº 10.848, o governo institui o novo modelo do setor, com a criação da CCEE. Em 7 dezembro, com um aparato de segurança inédito, CCEE realiza o megaleilão de energia existente, que marca o início do chamado Novo Modelo do setor, ao contratar 17 mil MW médios.
CCEE implementa infraestrutura para realização de leilões via internet. Número de agentes associados passa de 470 para 826 em 12 meses – aumento de 25%.
Aneel regulamenta uma nova classe na comercialização: o Consumidor Especial.
CCEE realiza primeiro leilão voltado apenas à contratação de usinas eólicas.
Consumidores especiais ultrapassam consumidores livres.
CCEE ultrapassa marca de dois mil associados, com 2.300 empresas.
Amapá é conectado ao Sistema Interligado Nacional. Criação da figura do comercializador varejista, com regulamentação pela Aneel.
CCEE supera a marca de 10 mil pontos de medição. 2.303 empresas migram para o Mercado Livre de Energia.
Em março, entra em vigor a Resolução nº 759, que simplifica a medição para os consumidores livres.
CCEE avança nos estudos para implantação do Preço de Liquidação das Diferenças (PLD) Horário, em base diária, disponibilizando simulações ao mercado.
O Mercado Livre de Energia fecha 2019 com um faturamento de R$ 134 bilhões, 6.870 consumidores e 324 comercializadoras. Como citamos no início deste artigo, hoje já são mais de 7.900 consumidores livres e cerca de 380 comercializadoras. E contando!
Fonte: CCEE
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