O que são jabutis e por que viraram um problema sério
Os chamados “jabutis” se tornaram um dos principais fatores de instabilidade regulatória no setor elétrico brasileiro. O termo é usado para definir dispositivos inseridos em projetos de lei ou medidas provisórias que não guardam relação direta com o tema original da proposta. Embora sejam uma prática recorrente no processo legislativo brasileiro, no setor de energia seus efeitos tendem a ser mais sensíveis, dada a complexidade técnica e o horizonte de longo prazo dos investimentos.
No setor elétrico, a inclusão de jabutis gera distorções regulatórias, insegurança jurídica e atrasos em decisões estruturantes. Projetos de geração, transmissão e armazenamento de energia exigem previsibilidade normativa para viabilizar financiamentos, contratos e planejamento de longo prazo. Quando regras mudam de forma abrupta ou sem conexão com o debate técnico original, o risco regulatório aumenta de forma significativa.
De onde vem o termo “jabuti”
A expressão tem origem em uma metáfora popular no meio jurídico e político brasileiro. Diz-se que “jabuti não sobe em árvore”, ou seja, quando um jabuti aparece no topo de uma árvore, é porque alguém o colocou ali. No contexto legislativo, o termo passou a designar artigos, parágrafos ou dispositivos incluídos artificialmente em projetos de lei, sem relação lógica com o tema principal da proposta.
Com o tempo, a expressão se consolidou no vocabulário técnico e institucional, sendo utilizada por parlamentares, especialistas, órgãos de controle e pela imprensa para criticar práticas legislativas que comprometem a coerência normativa e a transparência do processo decisório.
Exemplo recente no Brasil
Um exemplo emblemático ocorreu com a MP 1227/2024. A medida provisória foi originalmente apresentada para tratar da compensação de créditos tributários, mas acabou recebendo emendas sobre temas completamente alheios ao seu escopo, incluindo dispositivos relacionados à geração distribuída. A ampliação indevida do conteúdo gerou questionamentos jurídicos e políticos, culminando na devolução da MP pelo presidente da Câmara dos Deputados.
O episódio evidenciou como a prática dos jabutis pode travar discussões relevantes, atrasar soluções necessárias para o setor e gerar instabilidade institucional, mesmo quando a proposta original tratava de um tema urgente.
Como evitar os efeitos negativos de jabutis
A principal forma de mitigar os impactos dos jabutis é o respeito ao princípio da pertinência temática. Projetos de lei e medidas provisórias devem conter apenas dispositivos relacionados ao seu objeto original. Além disso, é fundamental fortalecer o debate técnico prévio, com participação de órgãos reguladores, especialistas e agentes do setor.
Evitar jabutis é garantir maior clareza regulatória, transparência no processo legislativo e um ambiente mais estável para investimento, inovação e planejamento no setor elétrico brasileiro.
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